A submissão do formulário de inscrição nas ações de formação deve ser acompanhada do comprovativo de pagamento, de acordo com as taxas de inscrição em vigor, para que a mesma seja considerada efetiva/validada.

A taxa de inscrição não inclui qualquer seguro para os participantes ou acompanhantes, no que respeita a acidentes, doença ou perda de bens pessoais.

Face a eventuais surtos, epidemias, pandemias ou outras situações inusitadas e imprevistas, não imputáveis ao Centro de Formação, a Direção tem liberdade para adiar e reagendar novas datas para a realização das ações de formação, ou alterar o regime para e-Learning ou b-Learning, sempre que o CCPFC o autorize, não lhe podendo ser incutida qualquer responsabilidade por perdas monetárias ou despesas extraordinárias relativas ao reagendamento de viagens ou de reservas de hospedagem, desde que essa decisão seja divulgada com um mínimo de 30 dias de antecedência, face à data inicialmente prevista para a realização da ação de formação.

As inscrições regularizadas serão sempre validas para a nova data (inscrição e pagamento).

O cancelamento de inscrições só permite a devolução da taxa de inscrição se ele for efetuado até 60 dias antes da data de realização da ação, cancelamento posterior poderá a Direção aplicar uma taxa de cancelamento de 50%, para fazer face a eventuais despesas que já possa ter pago ou  assumido custos, bem como, por já não ser possível recuperar a receita.

Os cancelamentos inferiores a 60 dias antes da data de realização da ação de formação e/ou a não comparência não são elegíveis para reembolso. O reembolso será feito sob a forma de Nota de Crédito que poderá ser usada para pagamento de serviços prestados pela RISCOS, tais como: pagamento ou dedução de inscrições em Ações de Formação, nos Encontros/Seminários/Congressos organizados pela RISCOS, aquisição da revista Territorium, livros e material de merchandising.