Certificação Formação Contínua – Pessoal Docente:

Decreto-Lei n.º 22/2014 (Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores);
Despacho n.º 4595/2015 (Processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada);
Despacho n.º 5418/2015 (Acreditação de formadores – Correspondência entre as áreas de formação);
Despacho Secretária de Estado (2016.12.31 – Formadores sem contrapartida financeira),
Despacho n.º 779/2019 (Prioridades de formação contínua e formação na dimensão científica e pedagógica),
Despacho n.º 6851-A/2019 (Altera o Despacho n.º 779/2019 e define a formação abrangida na DCP).

 

Ações de Curta Duração (ACD):

Despacho n.º 5741/2015 (Reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração);
Declaração de retificação n.º 470/2015 (Ações de formação de curta duração).

 

Formação Acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC):
Acreditação de ações de formação contínua de professores/as — parâmetros e critérios de avaliação;
Regulamento para acreditação e creditação de ações de formação contínua;
Regulamento de acreditação de formadores/as;
Critérios de acreditação de ações na dimensão científica e pedagógica (Carta Circular CCPFC-1/2019).

 

Dispensas para Formação:

Portaria n.º 345/2008 (Dispensas para formação).

 

Estatuto da Carreira Docente e Outros:

Portaria n.º 119/2018 (Reposicionamento no escalão da carreira docente).